I Colóquio Nacional Serviço Social e as Relações Étnico Raciais: Articulações entre formação e exercício profissional, desafios e perspectivas na sociedade capitalista - UERJ - 24 e 25 de Julho de 2010

Apresentação


O primeiro trabalho escrito sobre o Serviço Social e as Relações Étnico Raciais data 24 anos. Nesse período muitas outras iniciativas valorosas foram realizadas. Todavia, ainda são inexpressivas no contexto da profissão as discussões acerca étnico-raciais e de gênero no Brasil.

Como definido em seus instrumentos normativos, o profissional de Serviço Social atua nas expressões da questão social, formulando e implementando propostas para seu enfrentamento, por meio de políticas sociais públicas, empresariais, de organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Profissional dotado de formação intelectual e cultural generalista crítica, competente em sua área de desempenho, com capacidade de inserção, criativa e propositiva, no conjunto das relações sociais e no mercado de trabalho. Profissional comprometido com os valores e princípios norteadores do Código de Ética do Assistente Social e com a consolidação dos direitos sociais através da efetivação de políticas públicas, com destaque para a Seguridade Social e suas respectivas áreas, previdência, saúde e assistência social.


Esses instrumentos legais (Código de Ética do assistente social/ Resolução CFESS, 1993, Lei 8.662/93 de Regulamentação Profissional, as Diretrizes Curriculares/ CNE-CES de 13.03.2002), expressam o Projeto Ético-Político Profissional que se constrói na dinâmica das relações profissionais com a realidade social. A concepção de currículo que nos embasa exige que a ética seja uma dimensão formativa que atravesse o eixo estruturante do curso, bem como as questões étnico-raciais e de gênero. Ética, gênero, raça/etnia são categorias interdependentes. No plano teórico podemos ver a ética com as lentes das categorias étnico-raciais e de gênero e no plano prático não podemos pensar a ética ausente dos conteúdos dos dispostos na Carta dos Direitos Humanos e da consecução da igualdade étnico-racial e de gênero. Essas categorias analíticas – gênero, raça, etnia - ainda são insuficientemente tematizadas na produção teórico-prática do Serviço Social. Do mesmo modo, constitui-se uma exigência a transversalização do estudo da questão social como objeto da intervenção profissional, a ser decifrada em suas variadas dimensões históricas e sócio-políticas, dadas suas manifestações e expressões no âmbito da atuação profissional.


As diretrizes permitem a flexibilidade de organização dos currículos plenos, expressa na possibilidade de definição de disciplinas e ou outros componentes curriculares - tais como oficinas, seminários temáticos, atividades complementares - como forma de favorecer a dinamicidade do currículo e a superação da fragmentação de conteúdos na organização curricular, bem como o caráter interdisciplinar nas várias dimensões do projeto de formação profissional.

Tomando a ética como princípio formativo que perpassa a formação curricular, os princípios que entendemos serem destacados dizem do empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças, vinculados a uma opção por um projeto profissional vinculado ao processo de critica à ordem societária que permite dominação-exploração de classe, etnia e gênero e, portanto, a defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.


Em nossa busca de interlocução com outros cursos de serviço social, concluímos não haver em seus currículos a inserção como componentes curriculares obrigatórios os conteúdos que envolvem as questões étnico-raciais e de gênero, mesmo levando em consideração que os instrumentos legais balizam estas temáticas como fundamentais. Então nos perguntamos, quais as dificuldades existentes para se implementar a transversalidade da questão social nos currículos, já que esta temática se constitui na matéria-prima do serviço social? Quais as dificuldades de se implementar a transversalidade da ética, se esta é a consigna para diretrizes e forma a profissão?

Uma das hipóteses que levantamos é que faltam no conjunto da profissão profissionais especializados em currículo, dificultando a tradução e a interpretação do código de ética e das diretrizes curriculares na formulação dos projetos pedagógicos, deixando uma lacuna entre as diretrizes curriculares, código de ética profissional e as grades curriculares dos cursos de serviço social no que tange as questões étnico-raciais e de gênero. Desta forma, os currículos dos cursos de serviço social podem incorrer no risco de reproduzir as desigualdades étnico-raciais e de gênero.


Neste sentido faz-se necessário capacitar os corpos docente e discente, os profissionais de serviço social que atuam na rede de serviços para a compreensão do processo de transversalidade étnico-racial e de gênero, transversalidade da ética e para o processo interdisciplinar que deve estar na grade curricular, entretanto, mais importante que isso, se estender para os campos de estágios, bem como do fazer dos profissionais que desenham e/ou executam políticas públicas.

Do ponto de vista das políticas de seguridade e da formação profissional, identifica-se ausência do debate das questões étnico-raciais e de gênero, por certo uma conseqüência do modelo instalado no Brasil, do exercício de práticas racistas, as quais desenvolvem ideologias próprias. Um exemplo muito explorado por pesquisadores de diversas tendências são as distinções entre as práticas racistas de origem anglo-saxã e ibérica, ou melhor, os estudos, mais freqüentemente, colocam de um lado os Estados Unidos e do outro a América do Sul e o Caribe Espanhol. O primeiro apareceu como um vilão na história – um inferno racial – que deveria aprender, principalmente com a América do Sul, o que é viver em harmonia e numa democracia racial. Podemos afirmar que a cultura patriarcal é responsável pela ausência do debate das questões de gê nero no interior do projeto profissional. Desta forma, o mito da democracia-racial está incorporado ao imaginário do profissional do Serviço Social. É necessário que este debate se adense no campo da formação profissional, de modo a superar o medo de que o trato das questões étnico-raciais e de gênero não encontre acolhimento no seio da teoria crítica, pairando como ameaça ao projeto ético-político profissional, ou mesmo transformar em ecletismo os projetos pedagógicos específicos. As iniciativas de deciframento dessa categoria analítica e a transversalidade nas políticas públicas deverão contribuir para superação das mistificações e explicitação dessa dimensão das desigualdades sociais no trato da questão social no Brasil.


Este I Colóquio Serviço Social e as Relações Étnico Raciais se realiza no contexto do VI Congresso de Pesquisadores Negros, em razão de congregar pesquisadores negros das diversas áreas do conhecimento humano e desta forma empoderar e conscientizar esta população no exercer do direito humano de intervir em outras áreas do conhecimento, no caso aqui específico: do Serviço Social – profissão que tem como proposito intervir na realidade social e que tem desconsiderado a categoria étnico-racial no processo de formação, no exercício da atividade e na gestão de políticas sociais.

Objetivos:
è Reunir pesquisadores da área de Serviço Social que estão realizando pesquisas e trabalho sobre o eixo das relações étnico raciais

è Socializar entre os participantes do VI Congresso de Pesquisadores Negros as dificuldades encontradas na relação Serviço Social e Relações Étnico Raciais.

è Definir formas de enfrentamento e organização da categoria profissional no âmbito das estruturas formais como conjunto CFESS/CRESS e ABEPSS.

Eixos:

Eixo I – Pesquisa e Formação Profissional

Eixo II – Gestão de Políticas Sociais

Eixo III – Formas de Organização da Categoria Profissional

Programação
18:00h – Credenciamento
24/07/2010 - Sábado
18:30h – Mesa Redonda
Palestrantes:
Roseli Rocha- UFF e Doutoranda da UFRJ
Ricardo Janoário- Doutorando UFRJ
Marlise Vinagre UFRJ
Márcia Clemente (UFRB)
Magali Almeida UERJ
Elisabete Pinto (UFBA)
Debatedora: Maria Isabel de Assis
Coordenadora: Evelin Dias (Discente de Serviço Social da UERJ)


25/07/2010 – Domingo

09:00 – Oficinas



Eixo I – Pesquisa e Formação Profissional



Coordenadoras: Maria Isabel de Assis (Prefeitura de Guarulhos/SP)



Magali da Silva Almeida (UERJ)



Márcia Clemente (UFRB)



Fernanda Paixão (discente da UFBA)



Comunicações: (6 COMUNICAÇÕES) -



Eixo II – Gestão de Políticas Sociais



Maria Aparecida Laia (Coord. da CONE/SP)



Mariana Puridade (discente da UFBA)



Comunicações:



Eixo III – Formas de Organização da Categoria Profissional



Elisabete Aparecida Pinto (UFBA)



Márcia Correia (CRESS/BA)



Fabrícia da Hora (discente da UFBA)



Comunicações:





Das 14h00 às 16h30 PLENÁRIA FINAL





17h as 18h- Mesa sobre o Dia Internacional da Mulher Latino- Americana e caribenha



Para inscrições acesse o blog: http://1coloquiosserelacoesetnicoraciais.blogspot.com/













ORGANIZAÇÃO:

PRAFRO - UERJ

Colegiado de Serviço Social - UFBA

AQUATUNE

Casa Laudelina de Campos Melo

Núcleo de Estudos e Pesquisa de Gênero/Raça/Etnia e Geração da UFBA